{"id":1366,"date":"2016-09-18T18:02:55","date_gmt":"2016-09-18T21:02:55","guid":{"rendered":"http:\/\/arquitetocaio.com.br\/?p=1366"},"modified":"2016-09-18T18:03:34","modified_gmt":"2016-09-18T21:03:34","slug":"tramites-legais-para-execucao-de-obra","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/arquitetocaio.com\/wpcp\/tramites-legais-para-execucao-de-obra\/","title":{"rendered":"TR\u00c2MITES LEGAIS PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRA"},"content":{"rendered":"

TR\u00c2MITES LEGAIS PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRA<\/strong>
\n PARA QUALQUER TAMANHO E TIPO DE OBRA, \u00c9 OBRIGAT\u00d3RIO QUE SEJAM SEGUIDOS OS SEGUINTES TR\u00c2MITES:<\/strong><\/p>\n

CONTRATA\u00c7\u00c3O DE UM ARQUITETO OU ENGENHEIRO<\/strong>
\n\u00c9 necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de um engenheiro civil ou de um arquiteto, para que este elabore e assuma a responsabilidade do projeto.
\nTamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria contrata\u00e7\u00e3o de um engenheiro ou arquiteto para que este acompanhe a execu\u00e7\u00e3o da obra, sendo este o respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela obra.
\nQuem fiscaliza se uma obra tem um engenheiro ou arquiteto contratado \u00e9 o Crea, e para o Crea, para qualquer obra \u00e9 obrigat\u00f3ria a contrata\u00e7\u00e3o de um engenheiro ou arquiteto;<\/p>\n

\"consultoria<\/a>consultoria online compra terreno arquiteto<\/div>\n

Solicite\u00a0Or\u00e7amento Gr\u00e1tis Online<\/strong>\u00a0da para\u00a0<\/strong>Contratar um Arquiteto para consultoria na compra de um terreno<\/strong><\/p>\n

RRT<\/strong>
\nRegistro de Responsabilidade T\u00e9cnica, documento do CAU (Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo), atrav\u00e9s do qual o profissional, Arquiteto assume a responsabilidade junto ao CAU pelos projetos e pela execu\u00e7\u00e3o da obra.<\/p>\n

ART<\/strong>
\nAnota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica, documento do CREA (Conselho Regional de Engenharia ), atrav\u00e9s do qual o profissional, Engenheiro Civil assume a responsabilidade junto ao CREA pelos projetos e pela execu\u00e7\u00e3o da obra.<\/p>\n

PROJETO ARQUITET\u00d4NICO<\/strong>
\nAprova\u00e7\u00e3o do projeto arquitet\u00f4nico junto a secretaria de urbanismo do munic\u00edpio. Os demais projetos, el\u00e9trico, telef\u00f4nico, de \u00e1gua, esgoto e estrutural n\u00e3o necessitam de aprova\u00e7\u00e3o, apenas que sejam executados por um profissional competente;<\/p>\n

ALVAR\u00c1 DE CONSTRU\u00c7\u00c3O<\/strong>
\nEstando o projeto arquitet\u00f4nico aprovado e as taxas pagas, a secretaria de urbanismo libera o alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o. Para o munic\u00edpio de Curitiba o alvar\u00e1 tem validade de dois anos para que a obra seja conclu\u00edda. Passando deste prazo dever\u00e1 ser verificado junto a secretaria de urbanismo a poss\u00edvel renova\u00e7\u00e3o, tendo em vista poss\u00edveis modifica\u00e7\u00f5es nas leis de aprova\u00e7\u00e3o de projeto;<\/p>\n

CVCO \/ HABITE-SE<\/strong>
\nCertificado de Vistoria e Conclus\u00e3o de Obra ou Habite-se. Quando da conclus\u00e3o da obra, deve ser solicitado junto a secretaria de urbanismo a vistoria de conclus\u00e3o de obra, para que seja verificado se a obra foi realizada exatamente como foi aprovado o projeto.<\/p>\n

INSS<\/strong>
\nPara obras acima de 70m\u00b2 o registro de im\u00f3veis solicita a CND do INSS (Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos). Se tratando de obras acima de 70m\u00b2, no in\u00edcio da obra deve ser feita uma matr\u00edcula junto ao INSS para o recolhimento dos impostos relativos a execu\u00e7\u00e3o da obra. Ao final da obra deve ser procurada uma ag\u00eancia da Receita Federal, munido do projeto aprovado, da ART e do CVCO, para que seja verificado o valor devido pela obra ao INSS. A este valor deve ser deduzido o valor recolhido durante a execu\u00e7\u00e3o, o qual dever\u00e1 ser pago para a emiss\u00e3o da CND.<\/p>\n

AVERBA\u00c7\u00c3O<\/strong>
\nAp\u00f3s a obra conclu\u00edda e emitida a CND do INSS, a constru\u00e7\u00e3o pode ser averbada junto ao registro de im\u00f3veis, ou seja, no registro onde continha apenas um terreno, agora ser\u00e1 inclu\u00edda a constru\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o e a obra finalmente estar\u00e1 regularizada.<\/p>\n

FISCALIZA\u00c7\u00d5ES DE OBRA<\/strong>
\nTodos os tr\u00e2mites acima citados s\u00e3o obrigat\u00f3rios para qualquer tipo e tamanho de constru\u00e7\u00e3o, sendo assim algumas fiscaliza\u00e7\u00f5es s\u00e3o comuns:<\/p>\n